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LICENÇA PRÉVIA DO PORTO SUL É CANCELADA

TRIBUNA DA BAHIA
Foto de Aritaguá, área onde será construído o porto.

Foto de Aritaguá, área onde se pretende construir o porto.

Em entrevista exclusiva à Tribuna da Bahia, o superintendente do Ibama na Bahia, Celio Costa Pinto, revelou como andam os processos envolvendo o Porto Sul e a Ferrovia da Integração Oeste Leste, Fiol. Em relação às obras do Porto Sul, Celio Costa Pinto diz que a Licença Prévia foi cancelada após manifestação dos Ministérios Público Estadual e Federal e não há data prevista da liberação e muito menos do inicio da construção do porto.
“Eles entenderam que haveria necessidade de se fazer mais duas Audiências Públicas e emitir novo parecer. Havíamos emitido a licença previa em novembro de 2012 e foi acordado que 38 programas seriam elaborados e posteriormente apresentados ao Ibama para depois, se aprovado, emitir a Licença de Instalação. Após a ação civil pública emitida pelos Ministérios Públicos a Licença Previa foi suspensa”, informa.
O projeto Porto Sul associado à Ferrovia Oeste-Leste, Fiol, prometem dotar a Bahia de uma mega infraestrutura logística, propiciando um novo vetor de desenvolvimento regional. Ele é um empreendimento do Governo do Estado da Bahia que pretende criar um novo horizonte para o desenvolvimento socioeconômico de todo o Estado. Com um investimento de R$ 3,5 bilhões, o Porto Sul será construído em Ilhéus, no litoral sul baiano.

Celio Costa Pinto ainda lembra que o primeiro projeto de criação do porto optava pela instalação em Ponta da Tulha. “Os estudos mostraram ser inviável a realização da obra naquela localidade. Então foi optado por Aritaguá, mais perto de Ilhéus. A dragagem, que antes era de 36 milhões de m3, foi melhor estudada e chegou a conformação para 16,5 milhões de m3 de distância da costa. A área de retroporte, ou pátio de estocagem, de 4 mil para 1,8 mil hectares, o quebra-mar de 14 milhões de m3 diminuiu para 9,2 milhões de m3, diminuindo desta forma a erosão da linha da costa.
O licenciamento é uma perrogativa da Constituição Federal
Costa Pinto lembrou que a Licença de Operação, terceira e ultima licença a ser emitida pelo órgão, só será liberada após a conclusão de todos os oito lotes da ferrovia. “Será necessário o Ibama fazer um check list em todos os trechos, vistoria-los e analisar o conjunto do empreendimento. Não podemos liberar a licença de operação para um trecho somente”, revela.
Ele lembra que se trata da primeira grande obra da Valec e por isso houve certo desconhecimento por parte da estatal no tocante a parte de planejamento. “O Ibama mantém constante diálogo com a Valec. A estatal nunca fez um licenciamento ambiental desse porte e não havia um planejamento para essa obra. Ela foi criada recentemente a fim de tocar as obras de ferrovias no país. A Valec encaminhou as solicitações de quatro lotes inicialmente. A opção por fracionar gerou dificuldades na avaliação da obra em conjunto, mas isso foi uma decisão da Valec. A licença previa dos lotes de 1 a 4 que compreende Ilhéus a Caetité, foi liberada em março de 2010 e renovada em outubro do mesmo ano por mais quatro anos e seis meses e a licença de instalação obtida em novembro de 2010. Nesse período identificamos irregularidades e a licença foi suspensa em julho de 2011 até a regularização, só voltando a ser liberada, após sanados os problemas, em agosto de 2012”. 
O superintendente do Ibama comentou que o licenciamento é uma prerrogativa da Constituição Federal seguindo a normativa ambiental. “A Fiol passa por dois estados – Bahia e Tocantins – e é da competência do Ibama avaliar todo o processo. Para isso uma equipe multidisciplinar tem avaliado toda a questão e analisado os estudos de impacto ambiental, as audiências publicas e avaliado o processo”, diz.

2 respostas para “LICENÇA PRÉVIA DO PORTO SUL É CANCELADA”

  • Vó tan says:

    pra ano 3000

  • Zapatasoueu says:

    Parabéns Ibama, a coisa certa tem que estar no lugar CERTO, convém verificar também esta PONTE DE ILHÉUS que invade praias, desaloja 100 famílias, uma escola com 600 alunos, uma ponte estapafúrdia totalmente fora de propósito e lugar. Uma ponte SIM mas no local certo sem constranger mas com a finalidade precípua de unir e não destruir o meio ambiente.

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