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PROMOTOR DE JUSTIÇA NEGA PERSEGUIÇÃO A PAI DE SANTO

Em relação à nota sobre o pai-de-santo e objetivando restaurar a verdade dos fatos, cumpre-me informá-lo que na audiência realizada no último dia 11 no Juizado Especial Criminal desta comarca, da qual oficiei na condição de representante do Ministério Público, em nenhum momento foi oferecida ao infrator a proposta de varrer rua, até porque esta atividade não figura, especificadamente, dentre as penas restritivas de direitos previstas no art. 43 do Código Penal.
Conforme pode ser verificado na ata da mencionada audiência, o que foi proposto ao infrator, denunciado pelos vizinhos como perturbador do sossego alheio, o que configura contravenção penal, foi a prestação da 210 horas de serviços à uma instituição filantrópica e sem fins lucrativos, numa carga horária semanal de 8 horas, como de praxe, o que não foi aceito.
Além do mais não compete ao Ministério Público especificar a natureza da atividade a ser executada pelo infrator, tarefa a cargo da CEAPA, órgão da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, a partir do perfil e das habilidades do infrator, passando, a partir daí, a acompanhar e fiscalizar o cumprimento da pena alternativa.
Olivan Costa Leal, Promotor de Justiça. 
Para ver o post do caso, clique aqui.

6 respostas para “PROMOTOR DE JUSTIÇA NEGA PERSEGUIÇÃO A PAI DE SANTO”

  • O quadro de 8 says:

    Perceba na Ata da audiência que o referido promotor fez essa proposta e mais algumas, alem dessa: “O autor do fato, ainda, se compromete a não mais realizar qualquer atividade relativa a cultos de candomblé em sua residência, em especial com utilização de instrumentos sonoros, inclusive tambores e atabaques, e queima de qualquer produto que possa emitir fumaça e odores, além de sacrifícios de animais.” Ou seja, o MP passou de seu limites institucionais ao propor que o acusado não cultuasse sua religião.
    Até a primeira proposta, a de se respeitar o promotor, mesmo percebendo que foi camuflada, já na segunda proposta foi mal grado.

  • Eu says:

    Com certeza é intolerância religiosa sim…Ñ poder realizar qualquer atividade relativa a cultos de candomblé, significa o q?

  • Refletindo says:

    Erros de ambos os lados, mas que não se justificam reciprocamente. Vamos lá:
    1 – Sr. Fabrício, nunca vá sem um advogado para um negócio desses, o Sr. nem ninguém tem obrigação de entender de direito, mas tem direito de se defender seja lá do que estejam te acusando, se não pode pagar procure a defensoria, que é de graça;
    2 – Sr. Promotor, o Sr. não pode começar uma proposta de transação penal dizendo: “Propõe o MP a aplicação imediata de PENA RESTRITIVA DE DIREITO” não dá para falar em PENA Dr., pelo amor de Deus, o homem não foi condenado, está apenas fazendo um acordo com o MP, o Sr. não é juiz, é promotor, devo lembrá-lo;
    3 – Sr. Promotor, uma pergunta: o que o Sr. quis dizer com: “O autor do fato, ainda, se compromete a não mais realizar qualquer atividade relativa a cultos de candomblé em sua residência …”? isso aí não está muito genérico e ferindo o art. 5º da Constituição. Aliás o que é que incenso e sacrifício de animais têm a ver com perturbação do sossego, não consegui linkar…;
    4 – Sr. Fabrício, de onde o Sr. e este site tiraram que o Sr. foi condenado a varrer ruas, quem condena é juiz e não tinha nenhum nessa audiência, conciliador também não é juiz;
    5 – Sr. Fabrício,comparecer à Justiça não é demérito nem humilhação para ninguém, esclareça os fatos, faça sua defesa e se a denúncia ou queixa for maldosa e mentirosa processe quem se queixou falsamente, mas se tem perturbação do sossego a lei tem que servir para todos, incluso o senhor, repito, PROCURE UM ADVOGADO, queixas na internet não vão resolver seus problemas;
    6 – Sr. conciliador, porque o Sr. não promoveu a conciliação civil antes mesmo da malfadada proposta do MP, mesmo que seja difícil o acordo seria mais sensato, aliás qualquer acordo entre as partes seria melhor que a proposta do MP, que mais parece uma condenação perpétua de renuncia forçada ao culto religioso, lembrou a inquisição;

    É só!

  • Leandro says:

    …”O AUTOR DO FATO , AINDA, SE COMPROMETE A NÃO MAIS REALIZAR QUALQUER ATIVIDADE RELATIVA A CULTOS DE CAMDOMBLÉ EM SUA RESIDÊNCIA…
    Agora me respondam isto é ou não é perseguição religiosa???

    Isso não é uma perseguição religiosa?
    Diga-me senhor Promotor aonde fica
    A declaração universal
    dos direitos humanos
    Art. XVIII?

  • Omingiota da Opara says:

    Esclarecendo aos leitores que tiveram conhecimento da minha causa, a partir de um desabafo que não tinha a consciência que causaria tanta repercussão, pois a minha única intenção era desabafar com meus amigos e irmãos de axé a minha dor, como é de costume expressar os sentimentos do meu cotidiano. Mas já que tantas pessoas se envolveram na minha causa, que na verdade não vem a ser só minha. Venho esclarecer que em minha postagem em momento algum afirmei ter sido sentenciado, apenas deixei bem claro que me foi proposto como forma de punição a prestação de serviços públicos e como exemplo citei a varrição de ruas. Sei que nesse trecho talvez não tenha sido bem claro, pois deveria ter citado ser um exemplo. Gostaria que entendessem que afinal de contas isto não viria a ser um documento e sim um desabafo, agora sim, relembrando, que a ata de audiência que me foi entregue, essa sim, tem valor jurídico. E é bem clara, que mesmo sendo uma proposta eu um cidadão brasileiro, que diz ser um país laico, deveria me comprometer a não mais realizar nenhum tipo de culto na minha residência, quer dizer não posso nem orar aos meus deuses? Em nenhum momento em minha postagem me referir ao Promotor Público como autor da perseguição que é feita a mim e sim a um vizinho evangélico que sei ter sido o autor de todo esse constrangimento. Deixo bem claro que não estou culpando os evangélicos em geral pelo meu vizinho que está passando dos limites da sua fé, pois com seus atos me deixa bem claro que não concorda com qualquer ato religioso a não ser os seus, só desejo direitos iguais. Respondendo também ao que foi citado como conselho a respeito de um advogado, esclareço que possuo uma advogada acompanhando meu caso, esta chegou após o fim da audiência por motivos profissionais.
    Agradeço a atenção de todos e esclareço que não quero perturbar a ordem pública, mas somente quero cultuar em paz a minha religião e desejo também que todos os outros religiosos, independente de quais sejam suas religiões, tenha igual direito.
    P.S.: Não posso e não tenho interesse de desrespeitar com minhas publicações e os meus atos os órgãos jurídicos envolvidos em meu caso. Que Olorum abençoe a todos, pois todos nós somos irmãos diante de Jesus.

  • Ana paula says:

    Boa noite, sou pedagoga formada pela Universidade Estadual de Santa Cruz-UESC CONCORDO QUE TODOS OS CIDADÃOS DEVEM RESPEITAM A LEI DO SILÊNCIO EM RESPEITO AO PRÓXIMO, PORÉM SER IMPEDIDO DE REALIZAR QUALQUER ATIVIDADE RELIGIOSA ISSO É CRIME, O CÓDIGO PENAL NOS ASSEGURA… Art. 208 – Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:

    Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.

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dom eduardo

lm mudancas













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